Notícias

Locador e locatário: direitos e deveres são elementos fundamentais em um contrato de locação, onde ambos podem se proteger legalmente.

Você já se perguntou, na hora de alugar um imóvel, quais são os seus direitos e deveres em relação à propriedade e ao contrato de aluguel?

O mesmo vale para quem vai alugar: quais são as obrigações do proprietário em relação à propriedade alugada?

Se você aluga imóveis ou é a parte interessada em alugar, saiba que ambos estão no lugar certo! Nessa matéria completona você ficará por dentro dos direitos e deveres do locador e locatário.

Boa Leitura!

O que é locação?

Locação é um contrato em que uma das partes (locador) cede o uso de um bem (geralmente um imóvel) à outra parte (locatário), em troca de um pagamento periódico, como um aluguel.

Quais são as leis que regem a locação?

No Brasil, a locação é regida principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Esta lei define as regras e diretrizes para locações residenciais e comerciais.

Locador e locatário quais são os direitos e deveres

Quando o assunto é discutirmos locador e locatário: direitos e deveres relacionados a aluguel e a contrato de aluguel, primeiramente é necessário sabermos das obrigações de cada parte. Veja-as a seguir:

Do locador

Deve entregar o imóvel em bom estado, garantir o uso pacífico do imóvel, realizar reparos necessários, fornecer recibo das importâncias pagas pelo locatário e pagar taxas e impostos relacionados ao imóvel.

Do locatário

Deve pagar o aluguel e encargos pontualmente, usar o imóvel conforme acordado, restituir o imóvel no estado recebido, comunicar danos ao locador e não modificar o imóvel sem consentimento.

Direitos e deveres do locador

Agora que você já sabe brevemente os direitos e deveres de ambos, vamos especificar ainda mais essa questão focando no locador com alguns direitos e deveres básicos, como por exemplo:

Direitos

Receber o aluguel e encargos em dia

O locador tem o direito de receber o pagamento do aluguel e quaisquer encargos acordados, como taxas de condomínio, IPTU, etc., na data estabelecida no contrato.

Devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu

Espera-se que o locatário devolva o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, considera3ndo o desgaste normal pelo uso.

Realizar reparos urgentes no imóvel

O locador tem o direito de realizar reparos urgentes necessários para manter a segurança e habitabilidade do imóvel.

Rescindir o contrato por inadimplência do locatário

Se o locatário não cumprir com suas obrigações financeiras, o locador pode rescindir o contrato de locação.

Deveres

Entregar o imóvel em condições de uso

O locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de habitabilidade.

Responder por vícios ocultos do imóvel

O locador é responsável por resolver problemas não aparentes ou conhecidos no momento da locação que possam afetar o uso do imóvel.

Permitir o uso pacífico do imóvel

O locador deve garantir que o locatário possa usar o imóvel sem interferências indevidas, como problemas legais ou perturbações de terceiros.

Leia também: Seguro incêndio é obrigatório pagar para imobiliária: saiba tudo aqui!

Direitos e deveres do locatário

Ao abordar o tema “locador e locatário: direitos e deveres”, é fundamental entender que tanto quem aluga quanto quem oferece um imóvel para locação têm responsabilidades e prerrogativas específicas. 

Essas normas são estabelecidas para garantir uma relação equilibrada e justa entre as partes.

Assim, este tópico foca nos direitos e deveres do locatário, ou seja, da pessoa que aluga o imóvel para residência ou uso comercial. 

A compreensão desses aspectos é crucial para evitar conflitos e garantir que o contrato de locação seja respeitado de maneira adequada por ambas as partes.

Direitos

O locatário tem o direito de receber o imóvel habitável e em boas condições.

Receber o imóvel em condições de uso

O locatário tem o direito de receber o imóvel habitável e em boas condições.

Usar o imóvel para moradia ou fins comerciais

Dependendo do contrato, o locatário pode usar o imóvel para residência ou atividades comerciais.

Realizar benfeitorias no imóvel

Com permissão do locador, o locatário pode realizar melhorias no imóvel.

Rescindir o contrato por descumprimento do locador

Se o locador falhar em cumprir suas obrigações, o locatário pode rescindir o contrato.

Deveres

Pagar o aluguel e encargos em dia

O locatário deve pagar o aluguel e outros encargos acordados pontualmente.

Usar o imóvel de acordo com o contrato

O imóvel deve ser usado conforme o estabelecido no contrato de locação.

Cuidar do imóvel como se fosse sua propriedade

O locatário deve manter o imóvel em bom estado, cuidando dele como se fosse seu.

Leia também: Seguro incêndio é obrigatório pagar para imobiliária: saiba tudo aqui!

Locador e locatário: direitos e deveres no contrato de aluguel

Por fim, saber sobre locador e locatário: direitos e deveres é importante e abrange uma ampla gama de responsabilidades e privilégios que são essenciais para uma relação harmoniosa e legalmente sólida entre as partes em um contrato de locação. 

É vital que tanto locadores quanto locatários estejam bem informados sobre suas respectivas obrigações e direitos para evitar mal-entendidos e garantir uma convivência pacífica e produtiva.

3 Motivos pelos quais o locador pode rescindir o contrato

1. Inadimplência do Locatário: Se o locatário falhar repetidamente no pagamento do aluguel e encargos.
2. Uso Inadequado do Imóvel: Se o locatário usar o imóvel de forma imprópria ou ilegal.
3. Necessidade de Uso Pessoal: Se o locador precisar do imóvel para seu uso próprio ou de familiares.

3 Motivos pelos quais o locatário pode rescindir o contrato

1. Não Cumprimento das Obrigações pelo Locador: Falta de manutenção necessária e não resolvida pelo locador.
2. Interferência na Utilização do Imóvel: Se o locador impede ou dificulta o uso pacífico do imóvel pelo locatário.
3. Problemas Estruturais Não Resolvidos: Se o imóvel apresentar problemas estruturais graves que comprometam a habitabilidade e não sejam solucionados pelo locador.

Cassio Carniel Imóveis

Para aqueles que buscam uma experiência de locação transparente e eficiente, a Cássio Carniel Imóveis se destaca como uma opção confiável.

Com uma equipe de profissionais experientes e dedicados, esta imobiliária se compromete em oferecer serviços de qualidade, assegurando que tanto locadores quanto locatários estejam bem-assistidos em todas as etapas do processo de locação. 

Se você deseja alugar um imóvel ou disponibilizá-lo para locação, não deixe de entrar em contato com a Cássio Carniel Imóveis para uma orientação especializada e suporte completo. 

Visite o site ou entre em contato diretamente para mais informações e comece sua jornada imobiliária com confiança e segurança.

Fonte: 3R Serviços Digitais