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Não ter um imóvel regularizado pode implicar em problemas sérios, como a perda do bem. Contudo é possível fazer o procedimento de regulamentação em um escritório de regularização de imóveis.

Porém, para realizar o processo é necessário saber a documentação e os custos envolvidos, bem como o que o escritório ou imobiliárias faz para resolver essa questão. 

Por isso, se você tem dúvidas de como começar o processo de regulazariação, essa matérica completa pode te ajudar a conhecer mais sobre o assunto além de regulamentar legalmente seu imóvel.

Boa Leitura!

O que é um escritório de regularização de imóveis?

Um escritório de regularização de imóveis é uma empresa especializada em auxiliar proprietários de imóveis a regularizar a situação jurídica e documental de suas propriedades. 

Esse processo pode ser necessário em várias situações, como na compra ou venda de um imóvel, na resolução de pendências legais ou na adequação à legislação urbanística e ambiental vigente.

O que faz a regularização de imóveis?

A regularização de imóveis envolve um conjunto de processos legais e burocráticos que têm como objetivo adequar a situação de um imóvel às normas e legislações vigentes. 

Sendo assim, é crucial para garantir a segurança jurídica tanto para os proprietários quanto para os potenciais compradores. 

Por isso, aqui estão alguns dos principais aspectos abordadospor um escritório de regularização de imóveis:

Documentação

Primeiramente, a regularização envolve a verificação e, se necessário, a atualização da documentação do imóvel.

Incluindo a escritura, o registro no cartório de imóveis, a obtenção de certidões negativas de débitos, entre outros documentos.

Adequação às Normas

Ao mesmo tempo, uma parte crucial da regularização é garantir que o imóvel esteja de acordo com as normas urbanísticas, ambientais e de zoneamento do município. 

Podendo também, envolver desde a verificação da metragem do imóvel até a adequação de sua estrutura física.

Resolução de Pendências Jurídicas

Além disso, se houver pendências jurídicas associadas ao imóvel, como disputas de propriedade ou dívidas pendentes, a regularização trabalhará para resolver essas questões.

Avaliação e Pagamento de Impostos

O procedimento também envolve a avaliação e o pagamento de quaisquer impostos ou taxas atrasadas associadas ao imóvel.

Regularização Fundiária

Há também, casos de ocupações informais ou irregulares, onde a regularização fundiária é um processo que busca legalizar a situação dos ocupantes.

Conferindo-lhes a titulação da propriedade ou a concessão de uso.

Habite-se

A obtenção do certificado de Habite-se é outro aspecto da regularização. Este documento atesta que o imóvel foi construído seguindo as normas e legislações locais e está apto a ser habitado.

Aprovação de Projetos

Se houver construções ou reformas planejadas, com a regularização, é possível incluir a aprovação de projetos junto aos órgãos municipais competentes.

Assim, a regularização de imóveis é um passo crucial para garantir a segurança e a transparência nas transações imobiliárias, além de ser essencial para o exercício pleno dos direitos de propriedade.

Quais são os tipos de regularização de imóveis?

Agora que você já sabe o que é um escritório de regularização de imóveis, é importante saber os tipos de regularizações disponíveis atualmente. Sendo elas divididas basicamente em 3 pontos principais, veja-as a seguir:

1. Regularização Fundiária

A regularização fundiária é um processo que legaliza a posse do imóvel. Sendo feita através da usucapião, que é um mecanismo jurídico que transfere a propriedade do imóvel a quem o ocupa por um determinado período, ou outros mecanismos jurídicos como adjudicação compulsória, desapropriação ou ainda a lei da anistia.

1. Regularização Urbanística

Aqui, o foco é ajustar a situação da construção do imóvel. Podendo ser feita pela aprovação de um projeto, que é o passo para obter a licença de construção, ou pela regularização de obras que foram feitas sem a aprovação municipal.

1. Regularização Fiscal

Já na regularização fiscal, este processo se refere à correção da situação fiscal do imóvel, que pode ser feita através do pagamento de tributos como o IPTU e o ITBI, ou negociando débitos tributários com a prefeitura.

Quanto custa em média para regularização de imóveis?

A regularização de imóveis no Brasil tem um custo médio influenciado por diversos fatores, dependendo do estado e da cidade onde o imóvel está situado.

Em linhas gerais, os gastos englobam taxas municipais, estaduais e federais, além dos honorários de profissionais envolvidos e possíveis custos com obras.

Assim, conheça as taxas e outros custos envolvidos na regularização de imóveis:

Taxas Municipais

O montante de taxas e impostos municipais é uma parcela significativa no processo de regularização. 

Além do mais, esses valores podem flutuar conforme as características e valor do imóvel, e incluem taxa de regularização, IPTU e taxa de coleta de lixo.

Taxas Estaduais

Dependendo do estado, taxas estaduais podem ser aplicadas na regularização de imóveis, com valores variáveis.

Taxas Federais

Em certas circunstâncias, taxas federais podem ser cobradas, e seus valores podem ser diferentes conforme a situação do imóvel.

Honorários Profissionais

A assessoria de profissionais como advogados, engenheiros, corretores e arquitetos é crucial.

Com isso, seus honorários também compõem parte dos custos de regularização. A complexidade do caso pode influenciar nesses valores.

Custos com Obras

Em alguns cenários, obras são necessárias para a regularização do imóvel, e seus custos podem ser distintos conforme a magnitude e tipo da obra.

Custo Médio

Além do mais, no Brasil, o custo médio para regularização de imóveis gira em torno de R$ 10.000,00. No entanto, essa cifra pode oscilar bastante de acordo com fatores regionais e a situação do imóvel.

Exemplos Práticos

Segundo o portal da Prefeitura de SP, veja alguns exemplos de custos de regularização em diferentes estados brasileiros:

• São Paulo: R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00;
• Rio de Janeiro: R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00;
• Minas Gerais: R$ 7.000,00 a R$ 25.000,00;
• Bahia: R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00;
• Pernambuco: R$ 6.000,00 a R$ 20.000,00;

Processo de Regularização de imóveis

O processo para regularizar um imóvel pode variar, mas deve seguir esses requisitos:

• Coleta de documentação: reúna todos os documentos necessários, que podem variar de acordo com a região, mas geralmente incluem documentos do imóvel, pessoais e de propriedade;
• Desenvolvimento do projeto de regularização: este documento detalha as mudanças necessárias para a regularização, sendo elaborado por um profissional qualificado;
• Aprovação do projeto: o projeto deve ser submetido e aprovado pela prefeitura local;
• Pagamento de taxas e impostos: realize o pagamento de todas as taxas e impostos correspondentes;
• Registro do Imóvel: registre o imóvel no cartório de registro de imóveis competente.

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Quais as vantagens de ter um imóvel regularizado?

Ter um imóvel regularizado é fundamental para garantir segurança jurídica e aproveitar diversos benefícios. 

Aqui vão algumas vantagens de ter um imóvel devidamente regularizado:

• segurança jurídica;
• valorização do imóvel;
• acesso a crédito;
• tranquilidade para negociações;
• melhoria das condições de moradia;
• acesso a serviços públicos;
• possibilidade de reformas e construções;
• herança;

O que é anistia para regularização de imóvel?

A lei de anistia para regularização de imóveis facilita a legalização de construções feitas ou alteradas sem autorização municipal, livrando os donos de multas e encargos extras. 

Em São Paulo, a Lei de Regularização de Edificações (Lei nº 17.202/2019) é um exemplo, permitindo a legalização de imóveis erguidos até 31 de julho de 2014. 

Esta lei categoriza a regularização em quatro tipos, cada uma atendendo a diferentes níveis de conformidade com as normas municipais. 

O prazo para pedir a regularização na cidade se estende até 31 de dezembro de 2023.

Os benefícios dessa regularização incluem a garantia da posse, opções de financiamento, redução do IPTU e valorização do imóvel no mercado. 

Para regularizar, o proprietário deve formalizar um pedido à prefeitura, com os documentos necessários variando conforme o tipo de regularização. 

Este processo é vital para assegurar a posse legal dos proprietários e contribuir para o desenvolvimento urbano.

Escritório de regularização de imóveis: Cássio Carniel Imóveis

Escritório de regularização de imóveis remete a entidades que ajudam a sanar problemas jurídicos e documentais de proprietários. 

A Imobiliária Cássio Carniel Imóveis, atuando em Boituva e região, se destaca por facilitar transações imobiliárias, sendo uma solução confiável. Inovadora, foca na satisfação do cliente ao vender ou alugar imóveis, construindo uma reputação sólida localmente. 

Em Laranjal Paulista, oferece imóveis de médio a alto padrão. Representando um apoio valioso na regularização de imóveis, com expertise no mercado local, ajudando clientes a superarem desafios burocráticos. 

Além disso, sua ampla lista de imóveis à venda e para aluguel torna-a atraente para quem busca investir em propriedades regularizadas.

Para mais informações sobre como a Cássio Carniel Imóveis pode auxiliar no processo para regularizar seu bem, entre em contato pelo telefone (15) 99708-1498 ou visite o site cassiocarnielimoveis.com.br. 

Fonte: 3R Serviços Digitais