Contrato de locação observações importantes: GUIA para locatários

Ficar atento ao contrato de locação com observações importantes é uma forma de estar seguro na hora de firmar acordo de locação de imóvel.

Sempre existem cláusulas e observações  no contrato de locação que podem deixar dúvidas e gerar confusão para o locatário na hora de assinar.

Pensando nisso, trouxemos uma matéria completa com as cláusulas mais comuns no contrato de locação além de algumas incomuns, mas que estão presentes nos mais diversos contratos.

Por isso, se você é uma pessoa que tem o interesse de saber mais sobre o contrato de aluguel, continue a leitura neste GUIA prático e rápido e descubra tudo sobre o assunto! 

Boa Leitura!

Contrato de locação observações importantes: cláusulas básicas

Primeiramente, no contrato de locação têm observações importantes e, consequentemente, as cláusulas básicas que todos devem saber, como identificação das partes, valores, endereço do imóvel e mais. Veja-as a seguir! 

Identificação de ambas as partes

A identificação de ambas as partes em um contrato de locação é uma das cláusulas básicas mais importantes. Vamos entender isso de uma maneira simples e clara.

Imagine que o contrato de locação é como um acordo entre duas pessoas que jogam um jogo. 

Uma delas é o proprietário do imóvel (chamado de locador) e a outra é quem vai morar ou usar esse imóvel (chamado de locatário).

Agora, para que o jogo seja justo e claro para ambos, eles precisam se conhecer bem. É aqui que entra a identificação de ambas as partes.

1. Identificação do Locador:

Esta é a parte onde o dono do imóvel se apresenta. Ele deve fornecer informações completas sobre si mesmo. Isso inclui:

• nome completo;

• nacionalidade;

• profissão;

• documentos de identificação pessoal (como RG e CPF no Brasil);

• endereço residencial;

2. Identificação do Locatário:

Da mesma forma, a pessoa que vai alugar o imóvel também precisa se apresentar. As informações necessárias são praticamente as mesmas:

• nome completo;

• nacionalidade;

• profissão;

• documentos de identificação (RG, CPF);

• endereço atual;

Essas informações são como as regras básicas do jogo. Elas garantem que todos saibam quem são os jogadores.

Além disso, é importante que esses dados estejam corretos e atualizados, pois eles serão usados se houver qualquer problema ou necessidade de contato durante o período do contrato.

Ao mesmo tempo, em alguns casos, pode ser necessário identificar outras pessoas relacionadas ao contrato, como fiadores ou cônjuges.

Dessa forma, é adicionada mais segurança ao acordo, como se fossem observadores garantindo que o jogo seja jogado de maneira justa.

Identificação do imóvel

Entender a importância da identificação do imóvel em um contrato de locação é fundamental, e eu vou explicar isso de maneira simples e clara.

Endereço Completo

Incluindo rua, número, complemento, bairro, cidade, e estado. É como o endereço que você colocaria em um GPS para chegar exatamente no local desejado.

Características Físicas

Aqui, entram detalhes como metragem quadrada, número de quartos, banheiros, e outras características únicas do imóvel. É como descrever as características de um personagem em um livro, para que você possa imaginar exatamente como ele é.

Registro de Imóvel

Essa é a identidade do imóvel. Normalmente, é um número que consta na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. É como o RG ou CPF de uma pessoa, único e intransferível.

Situação do Imóvel

Ao mesmo tempo, informações sobre o estado atual do imóvel, se ele está mobiliado ou não, e outras condições relevantes.

Por que isso é tão importante? Bem, pense nisso como uma forma de garantir que tanto o locador quanto o locatário estão falando sobre o mesmo imóvel, sem margem para erros. Isso evita problemas como o locatário se mudar para o imóvel errado ou disputas sobre condições do imóvel que não estavam claras desde o início.

Além disso, em caso de disputas legais, um contrato com uma identificação clara do imóvel serve como uma forte evidência de qual propriedade está sendo discutida.

Prazo de locação

Esta é como a "linha do tempo" da história do contrato de locação. Aqui, definimos por quanto tempo o contrato será válido.

Pode ser de curto prazo (por exemplo, 30 dias) ou de longo prazo (como um ano ou mais). 

É importante saber que no Brasil, os contratos de locação residencial geralmente têm um prazo mínimo de 30 meses para garantir certas condições de estabilidade e renovação automática, conforme a Lei do Inquilinato.

Valor do aluguel

Aqui, entramos na parte "financeira" da história. O valor do aluguel é quanto o locatário se compromete a pagar mensalmente pelo uso do imóvel.

É crucial que este valor esteja claramente especificado no contrato para evitar confusões. Além disso, é importante mencionar como será o reajuste desse valor – normalmente, é anual e segue um índice econômico previamente acordado, como o IGP-M ou IPCA no Brasil.

Forma de pagamento

Este é o "como" da parte financeira. Define a maneira como o aluguel será pago. Pode ser via transferência bancária, PIX, cheque, dinheiro, ou até mesmo sistemas digitais de pagamento.

Além disso, o contrato deve especificar a data de vencimento do aluguel e as penalidades em caso de atraso no pagamento.

Garantia

Por fim, temos a "segurança" da história. A garantia é como um seguro para o locador, assegurando que haverá recursos disponíveis caso o locatário não cumpra com suas obrigações, como pagar o aluguel ou cuidar do imóvel.

Existem várias formas de garantia, como o fiador (uma pessoa que se responsabiliza pelo aluguel caso o locatário não pague), o seguro-fiança (uma apólice de seguro que cobre eventuais débitos), ou o depósito caução (um valor pago antecipadamente, geralmente equivalente a alguns meses de aluguel).

Responsabilidade do locador

• Manutenção e Reparos: Garantir que o imóvel esteja em condições adequadas de uso, realizando manutenções preventivas e corretivas necessárias.

• Pagamento de Taxas: Arcar com impostos e taxas relacionadas à propriedade, a menos que acordado de outra forma no contrato.

• Seguro do Imóvel: Providenciar seguro contra riscos para o imóvel, como incêndios ou inundações.

• Garantia de Paz no Uso do Imóvel: Assegurar que o locatário possa usar o imóvel sem interferências ou perturbações.

• Entregar o Imóvel em Condições de Uso: Fornecer o imóvel em estado que permita o uso a que se destina.

Responsabilidade do locatário

• Pagamento do Aluguel: Pagar o aluguel nas datas e formas estabelecidas no contrato.

• Conservação do Imóvel: Manter o imóvel em bom estado, cuidando das instalações e estruturas.

• Uso Apropriado do Imóvel: Utilizar o imóvel somente para os fins estabelecidos no contrato, como residencial ou comercial.

• Cumprimento das Regras do Condomínio: Respeitar as normas do condomínio, se aplicável.

• Notificar Problemas: Informar ao locador sobre quaisquer danos ou necessidades de reparos maiores.

• Devolução do Imóvel: Retornar o imóvel ao locador no fim do contrato nas mesmas condições em que foi recebido, excetuando-se o desgaste natural pelo uso.

Contrato de locação observações importantes: cláusulas incomuns

Ao abordar o tema de contrato de locação observações importantes além da suas cláusulas incomuns, é essencial entender que um contrato de locação não se limita apenas aos termos básicos de aluguel e duração.

Dessa forma, existem várias cláusulas incomuns que podem ser incluídas para proteger os interesses tanto do locador quanto do locatário. 

Ao mesmo tempo essas cláusulas ajudam a definir expectativas claras e lidar com situações específicas que podem surgir durante o período de locação.

Claúsula de renovação automática

Esta cláusula estipula que o contrato de locação será automaticamente renovado após o término do período inicial, a menos que qualquer uma das partes notifique a outra sobre a intenção de não renovar. Ela garante a continuidade do aluguel sem a necessidade de assinar um novo contrato.

Cláusula por rescisão por justa causa

Já aqui, essa cláusula permite que qualquer uma das partes rescinda o contrato sem penalidades em casos de justa causa, como violação de termos contratuais ou circunstâncias imprevistas que tornem a continuação do contrato impraticável.

Cláusula por tolerância

Ao mesmo tempo, essa cláusula aborda a questão do atraso no pagamento do aluguel. Ela especifica que a tolerância do locador em relação aos atrasos não constitui renúncia de seus direitos, e o locatário ainda pode ser responsabilizado por pagamentos atrasados.

Cláusula por cessão de direitos

Este termo permite que o locatário transfira seus direitos e obrigações sob o contrato de locação para outra parte. Geralmente, isso requer a aprovação do locador e pode ser útil em casos de mudança de propriedade ou de locatário durante o período de locação.

Fonte: 3R Serviços Digitais